Trabalhador dispensado em mandato na CIPA não arrecadará indenizaçãeste

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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste receptará indenizaçãeste

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A Justiça do Produção negou o pedido por indenização feito pelo empregado por uma construtora que foi dispensado em este período do estabilidade pelo emprego a que tinha direito por ser membro da Comissão Interna do Prevençãeste de Acidentes (CIPA). Ficou comprovado que este té especialmentecnico de montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, mas ao tomar saber Destes descontos que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para deter acesso a benefícios tais como FGTS usando acréscimo, seguro-desemprego, entre outros.

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Acionada na Justiça, a empresa afirmou de que o empregado renunciou à estabilidade ao exigir o fim do contrato sob a ameaça de de que, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente do uma equipe do 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte do Mato Grosso. Relatou qual o trabalhador apresentou um quadro do descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta através esposa, residente em Minas Gerais, de qual ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.

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Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego de Juína, lembrou qual a legislação garante o emprego aos membros da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato. Essa garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança para zelar por condições de manejorefregatráfego seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Mas essa estabilidade não é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez qual “não seria razoável pressupor de que o obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua vontade dentro do uma empresa”, completou. Conversas via aplicativo por mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram qual este trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por 1 momento tumultuado na esfera privada.

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Identicamente conjuntamente nãeste houve comprovaçãeste, saiba como alegava o trabalhador, do qual teria sido obrigado a renunciar à estabilidade por cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do desconto qual recairia Derivado do a rescisão revelam que ele tinha o ânimo do se desligar da empresa. Em conjunto utilizando as demais provas, este juiz concluiu qual o trabalhador pediu demissãeste, contudo que, diante dos descontos que sofreria, viu que era Muito mais conveniente ser dispensado, como assim conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e o benefício do seguro desemprego, que do fato recebeu por 4 meses e meio. Fraude e má-fé Para além do julgar improcedente este pedido por indenizaçãeste referente à estabilidade, este juiz condenou este ex-empregado a pagar à empresa multa do 2% do valor da causa por ter mentido no processo. “O reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, Assim sendo sendo, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito de alterar a verdade dos fatos para presentemente tentar acessar pontos fortes (dentre eles os decorrentes da estabilidade) de que renunciou ao pedir demissão”, enfatizou este magistrado.

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Dependendo de registrou na sentença, este caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio por uma simulação em afronta às exigências impostas através legislação que dispõe sobre este FGTS, o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e este Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A postura da empresa também mereceu reprimendas, uma vez de que ela produziu documentos rescisórios de que permitiram que a informação falsa fosse enviada aos órgãos públicos controladores, chancelando a simulaçãeste. Desse modo, o juiz determinou este envio por comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da Uniãeste e Ministé especialmenterio Público do Trabalho de modo a eventual restituição aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, além do apuraçãeste do eventual conduta imprópria. Confira decisãeste PJe 0000180-34.2022.5.23.008

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